Voltam as penalidades impostas pela SDE à Nestlé por violação ao Código de Defesa do Consumidor

A Nestlé alegou in bis idem, afirmando ter sido instaurada concomitantemente ação civil pública e processo administrativo, no caso, perante a SDE.

Cosern deve religar energia elétrica de consumidor

Companhia Energética do Rio Grande do Norte deve restabelecer o fornecimento de energia elétrica ao consumidor F.K.S.. A decisão foi da 1ª Câmara Cível, confirmando deferimento de liminar da Comarca de Marcelino Vieira.

Apostador não consegue receber prêmio da loteria federal

O apostador Edson Figueiro não conseguiu receber mais de R$ 23 mil referentes ao prêmio de concurso da loteria federal, por não ter como provar em que data formalizou a aposta.

Negada reparação por dano moral para marido traído

JT reconhece vínculo de emprego entre entrevistador e empresa de pesquisa de opinião pública

Para ter direito aos bens de parceira falecida, tem que comprovar efetiva participação na aquisição do patrimônio

Fotocópia sem autenticação não vale como procuração

Sem direito a estágio de qualificação candidato a prático classificado fora do número de vagas

Autenticidade de cópias depende de assinatura do advogado

Pernambuco poderá seguir com licitação internacional para obras metropolitanas em Recife

Mesmo sem afastamento pelo INSS, doença profissional dá estabilidade

OAB-GO defende importância e manutenção do Exame de Ordem

Fornecimento de luz deve ser mantido em residência de menino com hidrocefalia

Vai ao Supremo caso da TV Globo contra o técnico de futebol Paulo Massa

AMB questiona norma que restringe magistério de juízes do Acre

A Evolução das Leis de Proteção de Dados: Impactos e Desafios para Empresas Globais

Neste artigo, exploraremos a evolução das leis de proteção de dados e os impactos e desafios que isso representa para as empresas globais. Vamos mergulhar fundo nesse cenário em constante transformação

Inteligência Artificial no Sistema Judicial: Desafios Éticos e Legais

Neste artigo, exploraremos os impactos da IA no sistema judicial, destacando os desafios que essa tecnologia enfrenta no que diz respeito à ética e à legalidade

A Importância de uma Apuração Assertiva dos Cálculos em Processos de Indenização

Por Paulo Souza, sócio e responsável pela área de Cálculos Judiciais da Bernhoeft

Publicidade legal: dados, contratos, marcas, privacidade e compliance

Neste artigo, iremos falar sobre a publicidade legal, como as empresas podem garantir transparência na proteção de dados.

Os desafios jurídicos da era digital: crimes cibernéticos e responsabilidade na internet

Neste artigo, discutiremos os principais desafios jurídicos da era digital, com foco nos crimes cibernéticos e na responsabilidade na internet.